Aviso legal

Esta é uma tradução de cortesia do aviso legal, redigido originalmente em espanhol. O Jugueo é operado a partir da Espanha e está sujeito à legislação espanhola e da União Europeia. Se houver divergência entre esta versão e a espanhola, prevalece a versão espanhola, sem que isso reduza as informações e as garantias que esta versão dá a você.

1. Dados do responsável

Em cumprimento do artigo 10 da Lei espanhola 34/2002, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrônico (LSSI-CE), que transpõe a Diretiva 2000/31/CE sobre o comércio eletrônico, informamos os dados do responsável pelo Jugueo, que compreende o site jugueo.com e seus apps para iOS e Android:

• Responsável: Rubén Zambrano Casas
• Número de identificação fiscal espanhol (NIF): 49023426F
• Endereço: Avenida Cataluña 35, 28703 San Sebastián de los Reyes (Madrid), España
• E-mail de contato: [email protected]

2. Objeto

O Jugueo é um serviço gratuito de jogos e ferramentas para jogar em grupo, disponível no navegador (jugueo.com) e como app para iOS e Android, que mostram o mesmo conteúdo. Não exige cadastro nem oferece produtos ou serviços pagos, nem compras dentro dos apps.

Os apps são baixados na App Store e no Google Play, então o download e o uso deles também são regidos pelas condições dessas lojas (no iOS, o contrato de licença de usuário final padrão da Apple), além deste aviso.

3. Condições de uso

O acesso ao Jugueo, no site e nos apps, é livre e gratuito. Quem o usa se compromete a fazê-lo de forma lícita e a não utilizá-lo para atividades contrárias à lei, aos bons costumes ou à ordem pública.

Idade

• As partidas online (cada um no seu celular) guardam o apelido de cada jogador enquanto a sala existir, por isso são para maiores de 14 anos. Menores de 14 anos só podem usá-las com o consentimento dos pais ou responsáveis legais (artigo 7 da Lei Orgânica espanhola 3/2018 de Proteção de Dados, LOPDGDD). Essa regra também cumpre o artigo 14 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, Lei 13.709/2018), que exige o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal para os dados de crianças (menores de 12 anos), e o tratamento dos dados de crianças e adolescentes sempre no seu melhor interesse.
• Alguns jogos incluem conteúdo voltado para adultos (por exemplo, os níveis ousados de Eu nunca ou Verdade ou consequência), claramente identificado e pensado só para maiores de 18 anos. Se um jogo mencionar bebidas alcoólicas, recomendamos sempre o consumo responsável e apenas por maiores de idade.

Conteúdo dos usuários

Nos apelidos, nas salas online, nos desenhos, nas respostas e nas sugestões, é proibido publicar ou enviar conteúdo:

• ilícito ou que incite a cometer crimes;
• que incite ao ódio, à violência ou à discriminação, ou que assedie, ameace ou humilhe outras pessoas;
• sexual envolvendo menores, de qualquer forma;
• com dados pessoais de terceiros (nomes completos, telefones, endereços, fotos...);
• que viole direitos de propriedade intelectual ou industrial de outras pessoas.

O que se escreve ou desenha em uma sala online é efêmero e privado: só os jogadores dessa sala veem, e é apagado automaticamente junto com ela (em no máximo 24 horas, veja a Política de privacidade). O Jugueo não revisa esse conteúdo antecipadamente, e cada usuário é responsável pelo que publica.

Ponto de contato

Para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e os usuários, o ponto único de contato para os fins dos artigos 11 e 12 do Regulamento (UE) 2022/2065 relativo aos serviços digitais é [email protected]. Os idiomas do ponto de contato são o espanhol e o inglês; você também pode nos escrever em português, italiano ou francês.

Como denunciar conteúdo ilícito

Se você vir conteúdo ilícito ou contrário a estas condições (artigo 16 do Regulamento dos Serviços Digitais), escreva para [email protected] indicando:

• onde está: o código da sala ou o endereço (URL) da página ou, nos apps, o nome do jogo;
• que conteúdo é e por que você acha que é ilícito ou descumpre estas condições;
• seu nome e um e-mail de contato, exceto quando se tratar de abuso sexual de menores;
• uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que as informações e as afirmações contidas no aviso são exatas e completas.

Confirmaremos o recebimento, analisaremos cada aviso com diligência e de forma objetiva e, se for o caso, retiraremos o conteúdo ou fecharemos a sala. Informaremos você sobre o que tivermos decidido, os motivos e as vias de recurso disponíveis (nos escrever para revisarmos a decisão ou recorrer à Justiça). Como as salas se apagam sozinhas em pouco tempo, pode ser que o conteúdo já não exista quando analisarmos o aviso. Como tratamos os dados dos avisos está explicado na Política de privacidade.

Na medida em que a lei permitir, o Jugueo é oferecido no estado em que se encontra, sem garantia de nenhum tipo quanto à sua disponibilidade, ao seu conteúdo ou ao resultado das partidas.

4. Propriedade intelectual

Os textos, o design, o código e a seleção de conteúdos do Jugueo, no site e nos apps, pertencem ao seu responsável ou são usados sob licença. Os nomes de jogos tradicionais (bingo, forca, stop...) são de domínio público. As mecânicas inspiradas em jogos comerciais são oferecidas como adaptações livres e não têm relação com as suas editoras.

Os nomes de jogos comerciais e programas citados como referência (por exemplo Pictionary, Tabu, Codenames, Spyfall, Just One, Wavelength, Heads Up, Password, Othello, Magic: The Gathering, Pasapalabra ou Trivial Pursuit) são marcas dos seus respectivos titulares. O Jugueo não é afiliado, patrocinado nem endossado por eles e só os menciona para descrever o tipo de jogo.

Apple, o logotipo da Apple, iPhone e iPad são marcas comerciais da Apple Inc., registradas nos EUA e em outros países e regiões. App Store é uma marca de serviço da Apple Inc. Google Play, o logotipo do Google Play e Android são marcas comerciais da Google LLC.

5. Responsabilidade

Na medida em que a lei permitir, o responsável não se responsabiliza pelo uso que se faça dos jogos nem pelos desafios ou prendas que os participantes decidirem. Joguem com bom senso e respeito. O responsável também não garante a disponibilidade contínua do site nem dos apps, embora vá empregar os meios razoáveis para mantê-los em funcionamento.

6. Links

Nem o site nem os apps contêm links patrocinados. Se em algum momento tiverem links para sites de terceiros, o responsável não se responsabiliza pelos conteúdos deles.

7. Privacidade e cookies

O tratamento de dados, no site e nos apps, é descrito na Política de privacidade, e o que é guardado no seu dispositivo (o Jugueo não usa cookies, só armazenamento local) na Política de cookies, que nos apps aparece como “Armazenamento e dados”.

8. Legislação aplicável

Estas condições são regidas pela legislação espanhola, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores no seu país de residência e, para quem está no Brasil, das normas brasileiras de aplicação obrigatória, como a LGPD e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Para qualquer controvérsia, serão competentes os juízos e tribunais que correspondam conforme a legislação aplicável.